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Bolsonaro pede autorização para instalar Smart TV na Polícia Federal em Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter autorização para instalar uma Smart TV na sala onde está custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A solicitação foi protocolada no dia 8 de janeiro de 2026 e foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos que envolvem o político na Corte.

O pedido gerou ampla repercussão na imprensa e nas redes sociais, envolvendo debates sobre direitos do preso, acesso à informação e as limitações impostas pela custódia. Nesta matéria, você vai entender em detalhes o que foi solicitado, os argumentos da defesa e o andamento do processo no STF.

Solicitação formal no STF

Os advogados de Bolsonaro protocolaram junto ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, um pedido de autorização para que o ex-presidente tenha acesso a uma Smart TV na sala de Estado-Maior da Superintendência da PF em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.

Segundo os documentos apresentados, a Smart TV seria fornecida pela família e instalada na sala sob controle da administração penitenciária, sem custos diretos para o poder público. A defesa afirma que o uso do aparelho seria restrito ao acompanhamento de programação informativa e jornalística, incluindo canais de televisão aberta e plataformas de conteúdo, como YouTube e serviços de streaming.

Os advogados também destacaram que o pedido não inclui acesso a redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer meio de comunicação que permita contato direto com terceiros.

Argumento central: direito à informação

A defesa de Bolsonaro fundamenta o pedido no direito constitucional à informação, argumentando que a Smart TV contribuiria para a manutenção do vínculo do custodiado com a realidade social e política do país e reforçaria a dignidade da pessoa humana, especialmente durante o regime de custódia prolongado.

No documento apresentado ao STF, os advogados ressaltaram que o acesso a conteúdos informativos não constitui privilégio indevido, mas sim uma garantia mínima para que o preso continue acompanhando acontecimentos nacionais e internacionais.

Limitações propostas pela defesa

A petição destaca explicitamente que a Smart TV teria uso restrito a conteúdo jornalístico e informativo. Essa medida tem por objetivo evitar qualquer tipo de comunicação ativa com o mundo exterior, o que incluiria acesso a redes sociais e aplicativos de mensagem que possam permitir troca de informações com apoiadores ou colaboradores.

De acordo com os pedidos apresentados, o equipamento permitiria o uso de plataformas como Netflix, Prime Video e outros serviços de streaming, mas sempre com foco em conteúdo jornalístico ou informativo, segundo os advogados.

Assistência religiosa e outros pedidos

Além da solicitação de instalação da Smart TV, a defesa também renovou outros pedidos relacionados às condições de custódia de Bolsonaro. Um dos pedidos inclui a assistência religiosa, com a indicação de dois líderes evangélicos para que possam prestar acompanhamento espiritual ao ex-presidente durante sua detenção.

Os nomes indicados para essa assistência religiosa são o bispo Robson Lemos Rodovalho e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni.

Esses pedidos fazem parte de uma estratégia jurídica maior que busca assegurar direitos fundamentais, mesmo em um contexto de prisão, como previsto na Constituição Federal.

Reação do STF e encaminhamentos

Nesta sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, o ministro **Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos em até cinco dias. A decisão não julgou o mérito das solicitações, mas encaminhou o processo para parecer técnico da PGR antes que qualquer autorização seja concedida.

Esse movimento judicial é comum em casos de grande repercussão ou de demandas que possam envolver interpretação de direitos fundamentais em contexto de execução de pena.

Críticas e debates públicos

A notícia do pedido de Smart TV para Bolsonaro provocou intensa discussão pública. Alguns setores defendem o direito do preso ao acesso à informação, mesmo sob custódia, como um aspecto essencial da dignidade humana e da cidadania garantida pela Constituição Federal.

Outros críticos argumentam que a concessão de equipamento conectado à internet em uma cela pode apresentar riscos e fugir do propósito de segurança e restrição que caracterizam o regime de detenção. A restrição proposta pelos advogados, especialmente a exclusão de redes sociais, é central nesse debate.

O contexto político e o caso

O pedido ocorre em meio a um dos capítulos mais controversos da trajetória de Bolsonaro, marcado pela sua condenação por envolvimento em esquemas que tentaram subverter o processo democrático brasileiro, com desdobramentos que ainda reverberam no cenário político e judicial.

A discussão sobre direitos de custodiados e a forma como a justiça brasileira lida com figuras públicas sob prisão funciona como um termômetro sobre os limites entre garantias individuais e o regime de cumprimento de pena.

O que esperar nos próximos dias

O parecer da PGR é esperado para os próximos dias, e a partir dele o STF poderá analisar com mais profundidade se concede ou não a autorização para a instalação da Smart TV e a assistência religiosa solicitada. O ministro Alexandre de Moraes terá papel decisório neste processo, que seguirá os trâmites legais do STF.